11 ANOS DE LUTA CONTRA A FALTA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PIAUÍ

FORÇA TAREFA FAZ CAMPANHA PARA ACABAR COM A INADIMPLENCIA

INADIMPLENCIA DOS MUNICIPIOS JUNTO AO TCE CHEGA A 67,7%

A FTP fez no dia 17.04.2009 as 9h na agencia central dos Correios o lançamento da XI JORNADA DE PETIÇÕES DE CIDADANIA ATIVA. O evento objetiva cobrar dos Promotores de Justiça ações no sentido de obrigar os prefeitos a prestarem contas à sociedade cumprindo os prazos legais. As petições são encaminhadas por cartas com ARs às comarcas pelos correios.
A inadimplência dos municípios do Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado chega a uma situação de calamidade e prova de completo descaso para com o contribuinte e o sistema de fiscalização das contas públicas. Até o dia a 16 de abril de 2009 dos 223 municípios do estado, 151, equivalente a 67,7%, estavam inadimplentes com o TCE.

A Força Tarefa Popular desde 1998 vem denunciando o comportamento dos gestores municipais no que se refere a falta de prestações de contas. O fato vem sendo denunciado nestes últimos 11 anos aos Promotores de Justiça por meio das Jornadas de Petições de Cidadania Ativa. O objetivo desta ação é efetivar o art. 31, § 3º da Constituição Federal que obriga os prefeitos e presidente de Câmaras a prestarem contas e disponibiliza-las à sociedade para analise e fiscalização.

Em agosto de 2001 a FTP denunciou ao MP situação idêntica, visto que naquele período a inadimplência chegou a 141 municípios.

Hoje a FTP considera a situação como extremamente grave, tendo em vista o descaso dos responsáveis pelas prestações de contas e por outro lado o papel dos Promotores de Justiça das comarcas inadimplentes. Estes têm recebido anualmente ofícios pedindo providencias e mesmo assim o que se vê é o agravamento do problema.

Frente a impunidade e a omissão das autoridades o quadro de inadimplência afronta o sistema de controle da gestão pública, é um estimulo para prática de crimes e ilícitos mais ousados, diminui o respeito da coletividade em relação as autoridades que deveriam zelar pela obediência à lei e serve de mau exemplo para a juventude e futuros administradores.

A falta de prestação de contas é crime e a pena varia entre 03 meses a 03 anos e mais perda do cargo e inelegibilidade por 05 anos, segundo o art. 1º, VI, §§ 1º e 2º. Esta omissão é também considerada ato de improbidade administrativa, lei 8429, art.11, VI, sujeito a multa, suspensão de direitos políticos. Cabe ao Ministério público acionar a Justiça para punição dos culpados.

As administrações findas em 2008 são as maiores responsáveis pela inadimplência, pois totalizam 98 municípios nesta situação. Este fato é comum nos anos eleitorais. Os anos de 2000 e 2004 até hoje há 32 ex-gestores não prestaram contas. Veja quadro anexo.

Ressalta-se que os municípios de Paulistana e Santa Rosa do Piauí devem ao povo e ao TCE os balanços gerais de 1996.

Constata-se que vários municípios além de não apresentarem o balanço geral, também omitem os balancetes mensais de janeiro a dezembro como são os casos de Cocal (2002), Colônia, Morro Cabeça do Tempo e Guaribas em relação ao exercício de 2004.
A FTP espera que este ano os Promotores de Justiça nas suas comarcas tomem providencias para que esta situação de calamidade ético/administrativa tenha fim. São milhões de reais gastos sem nenhuma justificativa. As conseqüências se vêem na falta de recursos para educação, saúde, transporte, moradia, lazer, etc. O Ministério Público tem o dever de zelar pela moralidade administrativa e proteger a sociedade. A situação que chegamos é insuportável e é, também, um retrato do resultado do trabalho da Instituição, em que pese o labor cívico de alguns Promotores.

Mesmo diante deste quadro acreditamos que a união de forças entre a sociedade e o Ministério Público atuante poderá acabar com esta calamidade que devora e macula as contas públicas dos municípios piauienses.