Corrupção, Dignidade e Direitos Humanos: O que você tem haver com isso?

"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país” (Hebert de Souza)

Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.

De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.

E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.

São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros assassinos.

A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.

O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva, sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.

Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.

Nicole Verillo Campello é estudante do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior.