Arimatéia Dantas e Gorete Acelino entregam proposta a Gerardo Margela assessor do presidente Lula
No ultimo dia 26, quando da visita do presidente Lula ao Piauí para apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a FTP apresentou proposta de controle social do uso das verbas a serem liberadas.
O Piauí será beneficiado com o montante de R$ 365,2 milhões de reais atingindo 850 mil pessoas em 29 municípios com saneamento e urbanização de favelas. Será liberado verbas para revitalização do rio Parnaíba.
Quem tem dúvida de que se não houver uma fiscalização popular rígida boa parte destes recursos não será usado de forma lícita e eficaz? A resposta implica na materialização da importância da sociedade piauiense se mobilizar para executar uma ação preventiva em defesa da aplicação honesta, eficiente e eficaz destes recursos.
O documento foi recebido pelo assessor do presidente sr. Geraldo Margela da Trindade que externou a importância da proposta e a necessidade de estimular a iniciativa.
Ressaltou-se no documento a disponibilidade da FTP contribuir no aprimoramento do plano deixando de forma clara os contatos e endereços do movimento. Este detalhe é importante por que servirá de base para avaliarmos até que ponto são valorizadas iniciativas populares que objetivam construir um país sério.
A proposta apresenta resumidamente os seguintes pontos:
1- O controle social só poderá ser feito se o Estado disponibilizar informações sobre a liberação dos recursos. Neste sentido é fundamental que seja divulgado de forma mais ampla possível a celebração do convenio, o plano de obra, liberação dos recursos, etc para as Promotorias de Justiça da comarca beneficiada, sindicatos, igrejas, partidos políticos, etc. A maioria do povo não tem acesso a internet. O contato físico com estes documentos estimula a fiscalização e aumenta a responsabilidade cívica e ética da sociedade.
2- A sociedade de posse destas informações conhecerá detalhes da obra, especialmente sua proposta física oficial com o plano de trabalho, o que possibilitará uma fiscalização mais vigorosa e técnica.
3- Incluir clausula nos convênios obrigando os estados, especialmente os municípios, a divulgarem nos meios de comunicação local, e às entidades sociais como sindicatos, maçonaria, rotary, associações de moradores, Ministério público, partidos políticos, etc, o dia, horário e local, onde serão abertas as propostas dos participantes da licitação, como manda a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), art. 43, § 1º, que determina:
“ A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela comissão.”
A efetivação deste dispositivo legal é de suma importância para o exercício do controle social e a fiel aplicação dos recursos. O fato de existir a lei não faz com que seja cumprida. Neste caso e para sucesso do Plano é fundamental a existência da clausula em destaque vinculada a clausula penal pelo não cumprimento. Deve haver, também, documento que prove a execução do ato precedido da divulgação. Pode parecer aumento da burocracia, contudo, o resultado preventivo supera eventual carga burocrática.
4- Disponibilizar de um disque denuncia 0800, e-mails, etc, para a sociedade fazer as denúncias.
5- O Plano de Controle Social precisa ser divulgado nacionalmente com intensidade como se faz nas campanha publicitárias de controle da dengue, contra o tabaco e bebidas alcoólicas. Afinal o desvio dos recursos do PAC pode gera mais dengue e outros males, especialmente o desgaste de legitimidade do governo.
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