EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ E AO
Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção
e Defesa do Patrimônio Público - CACOP
A FORÇA TAREFA POPULAR, por meio de seus componentes abaixo assinados, com endereço para correspondência na rua Delfino Vaz, 2269, bairro Primavera I, Teresina, vem perante V. Exa. requer informações relativas as medidas tomadas frente a denuncia de inadimplência dos municípios.
No dia 03 de setembro de 2007 combatentes da Força Tarefa Popular entregaram a esta Augusta Instituição notitia criminis informando que vários municípios estavam inadimplentes com o TCE e dentro da tipificação criminal contida no Decreto-lei nº 201/67.
Após a entrega saímos em caminhada que durou 11 dias até o município de Santa Cruz dos Milagres. A missão patriota foi concluída. Deixamos a CRUZ que carregamos nos 197km percorridos.
Hoje estamos de volta para reiterar a denuncia visto que a situação de inadimplência continua alta. O site do TCE informa que neste dia, (23.10.07), 83 municípios se encontram inadimplentes. Quando apresentamos a denúncia computamos 75. A reação da sociedade parece estimular a criminalidade contra a proteção do erário.
A situação apresentada na denúncia que desencadeou a VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida já era grave e agora ganha contornos de calamidade.
Qual a responsabilidade do Ministério Público por este quadro? Aos Promotores de Justiça outorgamos o poder de acionar os gestores por improbidade, bem como instaurar procedimento como o Inquérito ou Ação civil Pública, isto é, damos o poder, as armas legais e os vencimentos. O que falta?
Os combatentes já percorreram a pé mais de 1.500km deste Brasil. Conhecemos de perto e com ousadia o sofrimento do nosso povo. Podemos afirmar que parte do Piauí vive no século IXX, sem luz, sem água, sem saneamento básico, etc. Vimos os efeitos da corrupção de perto e é na omissão das prestações de contas que ela se alimenta impossibilitando o sucesso das políticas públicas.
A sociedade não aceita mais esta situação de inadimplência, pois é um estímulo contunaz para que os desvios continuem.
O combate a esta prática criminosa cabe ao Ministério Público. Importante registrar que desde 1998 os Promotores de Justiça são invocados pelas Petições de Cidadania Ativa para exigirem dos prefeitos a pontualidade nas prestações de contas. O quadro atual demonstra que muito se deve fazer.
Reconhecemos o esforço de ilustres e exemplares membros desta Instituição, mas falta mais força e determinação do conjunto destes servidores.
Ante o exposto, requeremos de V. Exa. informações das medidas tomadas frente a denúncia contida na petição datada de 03 de setembro último e que foi a primeira ação da VI Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida.
N. T. P. deferimento.
Teresina, 24 de outubro de 2007.
ASSINATUARAS
Um comentário:
oque fazer para melhora essas situação dos recurso disviado e participação do povo observar quem as pessoas que está no poder não vota neles, fazer denucia mesmo ir alutar procura seu sindicato sua associação de moradoresetc.procura lugar cerdo pra denucias muitas pessoas analfabeto sem saber do que se trata, por isso governo lula que que todo seja alfabetizado para poder ver as corupção dos governantes.
Postar um comentário