sexta-feira, 10 de julho de 2009

AJUIZADA AÇÃO POPULAR PARA PREFEITO PRESTAR CONTAS


As primeiras investigações da VIII Marcha Contra a Corrupção e pela Vida no município de São João do Piauí se deparou com a falta de prestações do contas do prefeito municipal.
Após a aula de cidadania e expostos os direitos da sociedade cobrar dos gestores a prestação de contas, bem como a sua importância para o controle social foi criado no município o núcleo de fiscalização.
A situação do município referente a falta de prestação de contas é grave. Segundo o TCE a administração municipal não apresentou até o dia 30.06.2009 o balancete de dezembro e o balanço geral de 2008, bem como os balancetes mensais de janeiro a março de 2009. A situação se repete com mais gravidade com as verbas do FUNDEB cuja inadimplência afeta os meses de novembro e dezembro de 2008 e os meses referidos deste ano. O mesmo ocorre com as verbas da saúde. Já a assistência social apresenta falta de prestação de contas do mês de dezembro ultimo e os meses de 2009 até março.
Os valores recebidos pelo município são cifras que superam os 10 milhões de reais. Segundo o Ministério da Fazenda no mês de dezembro de 2008, cuja balancete não foi enviado ao TCE, chegou aos cofres do Município vindo do FPM, ITR, LC 87, CIDE, FEX, FUNDEB, exatos R$ 1.252.386,3. Já o exercício de 2008 estas verbas chegam ao total de R$ 10.086.712,4. A inadimplência dos meses de janeiro a abril de 2009 envolve R$ 3.047.739,00 tendo como referencia apenas as fontes declinadas anteriormente. O montante de recursos em inadimplência é maior considerando que as verbas da saúde e assistência social não foram computadas.

Diante desta situação foi ajuizada na manhã de hoje (10/07/09), as 12h, ação popular movida pelo militantes da Força Tarefa Popular de São João RAIMUNDA FERREIRA GOMES COELHO, professora, VILMAR LEITE, contabilista, JAILSON BENEVIDES DE MOURA, profissional liberal, JOSÉ DO PATROCÍNIO REIS CRONEMBERGER, aposentado, ELIAS LAURENTINO DE CARVALHO, vereador.
Foi requerido a Justiça que seja concedida liminar obrigando o prefeito, Sr. Robert Paes Landim, que apresente imediatamente as prestações de contas, inclusive a relação discriminadas das obras realizadas em 2008.


Sem as prestações de contas a sociedade não pode exercer o controle social que a constituição assegura. A falta de prestação de contas é um indício grave de irregularidade e configura crime de responsabilidade e ato de improbidade.

4 comentários:

elmolima disse...

Gostaria de parabenizar o trabalho desenvolvido pela Força Tarefa Popular pelo trabalho edutivo revolucionário que vêm realizado no sertão piauiense, possibilitando que a população desses municípios possam ter a oportunidade de conhecer seus direitos e assumir de fato o seu papel enquanto cidadão/ã na luta pela transformação dos municípios e a construção de qualidade de vida da população através do controle social das políticas públicas.
Sucessos nessa luta....

Professora Raimundinha disse...

Avante, companheiros, reagir à corrupção é preciso! Defender a dignidade humana é preciso! Estarei com vcs em breve. Aqui os meus agradecimentos pela dedicação a uma causa tao justa. Devemos mmesmo nos lançar na estrada em defesa da vida e contra tudo que destrói a vida. Força, coragem e fé!

Prof Eduardo disse...

Prezados Brasileiros componentes da Força Tarefa Popular PIAUI
Tomei conhecimento hoje por meio do rádio, de seu trabalho em defesa dos direitos do cidadão e contra a corrupção e me apressei a cumprimentá-los.
Eu pertenço oa Corpo Docente da Escola Superior de Guerra no Rio de Janeiro e fiquei muito feliz em saber que existe um grupo de brasileiros cobrando dos Políticos os seus direitos. É um exemplo a ser seguido por todos os cidadãos de cada Município de nossa Pátria.
É muito importante o controle das Políticas Públicas em geral para evitar a pouca-vergonha que atualmente existe no Senado e que já passou também pela Câmara dos Deputados.
PARABÉNS!!!
Atenciosamente.
Prof Eduardo JAB Moreira

CASA PRÓPRIA AO ALCANCE DE TODOS. disse...

AFTB-Associação Frutos da Terra Brasil.

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