Dezenoves deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) estão intimados a prestar depoimento nesta semana na Polícia Federal do Piauí.
Dezenoves deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) estão intimados a prestar depoimento nesta semana na Polícia Federal do Piauí. Os acusados serão interrogados pelo delegado Janderlyer Lima.
Os comunicados convocando os investigados foram expedidos após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decidir que eles têm que comparecer no dia, hora e local marcado pela PF. A justiça se posicionou após ser provocada pela defesa dos parlamentares. Os advogados defendiam que seus clientes poderiam prestar depoimento onde e quando quisessem. Alegavam para isso uma prerrogativa prevista no art. 241 do Código de Processo Penal Brasileiro.
Os comunicados convocando os investigados foram expedidos após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) decidir que eles têm que comparecer no dia, hora e local marcado pela PF. A justiça se posicionou após ser provocada pela defesa dos parlamentares. Os advogados defendiam que seus clientes poderiam prestar depoimento onde e quando quisessem. Alegavam para isso uma prerrogativa prevista no art. 241 do Código de Processo Penal Brasileiro.
Ao apreciar o caso, o desembargador Haroldo Rehen [foto ao lado] disse que os parlamentares “deverão ser ouvidos na forma e tempo em que venham a ser chamados pela Polícia Federal”. De acordo com especialistas, o direito reivindicado pela defesa somente pode ser aplicada quando as autoridades são ouvidas na condição de testemunhas, o que não é o caso. No inquérito da PF os deputados estão na incômoda situação de investigados.
Contudo, assegura o desembargador, os políticos poderão fazer uso do “silêncio constitucional”. Por lei, eles não são obrigados a produzir provas contra si. Em outras palavras, ao serem questionados pela PF, os deputados poderão ficar calados.
Os primeiros depoimentos estavam previstos para os dias 15 e 16 deste mês. A manobra dos advogados de defesa adiou em apenas uma semana as convocações.
Segredo de justiça
O inquérito contra os deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia corre em segredo de justiça. Por conta disso, os motivos da investigação ainda não são claros. O Portal AZ apurou que a PF também pediu a quebra do sigilo telefônico e fiscal de alguns dos envolvidos.
Após ouvir os parlamentares, a etapa seguinte são as oitivas de empresas envolvidas na investigação e de assessores e funcionários dos gabinetes dos investigados.
Contudo, assegura o desembargador, os políticos poderão fazer uso do “silêncio constitucional”. Por lei, eles não são obrigados a produzir provas contra si. Em outras palavras, ao serem questionados pela PF, os deputados poderão ficar calados.
Os primeiros depoimentos estavam previstos para os dias 15 e 16 deste mês. A manobra dos advogados de defesa adiou em apenas uma semana as convocações.
Segredo de justiça
O inquérito contra os deputados, ex-deputados e servidores da Assembleia corre em segredo de justiça. Por conta disso, os motivos da investigação ainda não são claros. O Portal AZ apurou que a PF também pediu a quebra do sigilo telefônico e fiscal de alguns dos envolvidos.
Após ouvir os parlamentares, a etapa seguinte são as oitivas de empresas envolvidas na investigação e de assessores e funcionários dos gabinetes dos investigados.
FONTE RIO GRANDE NET
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