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Presidente do TCU entrega à presidente do TSE, ministra
Cármen Lúcia, lista de gestores com contas irregulares.
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O Piauí conta com exatos 193 gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo relatório divulgado pelo próprio TCU nesta terça-feira (19). Os políticos com nome na lista não poderão disputar as eleições municipais de 2012, exceto se a decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A relação foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE – bem antes do prazo legal – 5 de julho. Pela legislação, gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU, por conta de irregularidades insanáveis ou decisão da qual não cabe mais recurso, ficam inelegíveis por oito anos, a contar da data da decisão.
Entre os mais conhecidos na relação estão: o atual prefeito de São Raimundo Nonato, padre Herculano Negreiros; o prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço; o radialista Felipe Santolia, ex-prefeito de Esperantina e até poucos dias com seu nome cotado para disputar nova eleição; e o atual prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco, que já não disputaria a reeleição por estar no segundo mandato.
Também foram listados: Maria Elita Tavares de Alencar Santos, ex-prefeita de Redenção do Gurguéia (citada nos bastidores como pré-candidata a vice em 2012); Estelita Guerra de Macedo, ex-prefeita de Curimatá; Francisco Antonio Moraes Fontenele, ex-prefeito de Cocal; Haroldo Vasconcelos, ex-secretário estadual de Agricultura; Abel de Barros Araújo e José Neri, ex-prefeitos de Picos; Raimundo Nonato Bona, ex-prefeito de Campo Maior; entre outros.
A maioria dos nomes na lista é de ex-prefeitos, alguns com mais de um processo transitado e julgado. Mas existem gestores com contas rejeitadas nos Correios, Sesc, Senac, Fundação Nacional de Saúde, Cefet e até no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Todos também estão inelegíveis.
A lista será encaminhada aos juízes eleitorais para que analisem o registro dos candidatos a prefeito e vereador, e será determinante nas convenções partidárias das próximas semanas. De acordo como TCU, a relação será atualizada diariamente.
Ampliada às 20h13min
O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.
Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares – TCU
Em ordem alfabética:
Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato XLSX)
Agrupada por unidade federativa:
Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato PDF)
Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato XLSX)
Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato CSV)
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