Durante o lançamento da 10ª Marcha contra a Corrupção, a acontecer a partir da semana que vem na região de Picos pela Força Tarefa Popular, as entidades presentes decidiram encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, oficio sugerindo que os desembargadores usem o poder que tem, o poder da caneta, para reaver os recursos devidos pelo poder executivo.
O presidente da Associação dos Magistrados do Piauí – Amapi, José Airton Medeiros, questionou a proposta de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, em tramitação da Assembléia Legislativa e que determina a distribuição dos recursos entre os poderes.
“A proposta de orçamento prevê mais recursos para a Assembléia do que para o Judiciário que está presente em todo Estado” diz Dr. José Airton.O coordenador da Força Tarefa Popular, advogado Arimateia Dantas, disse que se o judiciário tem seus direitos violados imagine o povo. “Não dar para aceitar o fechamento de comarcas. É a justiça se distanciando do povo, o Estado se afastando da sociedade. Isto é um retrocesso” diz Arimateia.
Dr. José Airton Medeiros - presidente da AMAPI
O documento assinado pela Força Tarefa Popular, Associação dos Magistrados – Amapi, Associação dos Defensores Públicos, Conselho Regional de Engenharia, Conselho Regional de Contabilidade e outras entidades, diz que “cabe a este Poder tomar medidas urgentes no sentido de que os recursos advindos do excesso de arrecadação sejam repassados na forma de direito. Esta medida poderá aliviar um pouco a grave situação orçamentária refletindo numa prestação jurisdicional mais rápida e eficaz” diz o documento.
O oficio das entidades diz que a sociedade espera que o Tribunal de Justiça apresente ação judicial em defesa deste direito, o que contribuirá para melhoria da prestação jurisdicional que o povo faz jus.
Na próxima segunda feira (11/07), o documento será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura.
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