No último dia 10, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto de lei para reduzir em até 80% o valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a gestores públicos do Piauí consideradoes corruptos nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e até setembro de 2012. A lei é de autoria do deputado Ismar Marques (PSB). Para justificar o projeto, o deputado disse que teria recebido muitas reclamações de vereadores, ex-vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, prefeitos e ex-prefeitos alegando que não estavam podendo pagar as multas, devido ao elevado valor das condenações junto ao TCE-PI.
O fato repercutiu negativamente para o Governo do Piauí e para a população, já que o projeto do deputado passou a ser apelidado no país inteiro pelas redes sociais e portais na Internet de "Bolsa-Corrupção", uma vez que a lei a ser sacionada dará uma espécie de "perdão parcial" para gestores considerados corruptos, aqueles que desviam ou aplicam irregularmente recursos públicos no Piauí.
REAÇÃO DO GOVERNO
A repercussão negativa do projeto de lei chegou ao conhecimento do governador do Piauí, médico Wilson Martins (foto acima), que reagiu para se antecipar à declaração de veto que será dado à lei. Segundo fontes do Palácio de Karnak, as multas aplicadas pelo TCE têm como legalidade a Lei de Responsabilidade Fiscal, de âmbito federal, no sentido de coibir atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao erário público. O governador entende que além de ser inconstitucional, a lei do "Bolsa-Corrupção" vai de encontro aos anseios populares e às questões de moralidade e de legalidade.
O governador já teria determinado à Procuradoria do Estado que faça um estudo e o mais breve possível emita um parecer fundamentado de veto à lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, destinou-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
O TCE-PI é quem fiscaliza a aplicação de recursos públicos do governador, dos secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores epresidentes das Câmaras Municipais. E, ainda, as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas.
REAÇÃO DA POPULAÇÃO
O coordenador da Força Tarefa Popular, Arimateia Dantas (foto ao lado), afirmou hoje (15) que irá mobilizar a sociedade para pressionar o governador Wilson Martins a vetar a lei que estabelece descontos de 80% em valores estabelecidos pelo TCE para serem pagos por gestores punidos. Arimateia classifica a lei, chamada de "bolsa-corrupção", como "imoral".
Ele afirma que o Piauí vem sendo elogiado nacionalmente pela postura de punir prefeitos que foram eleitos sob atos de corrupção eleitoral e pela atuação da corregedoria do Tribunal de Justiça, em punir juízes envolvidos com atos ilícitos e imorais.
E agora, com essa lei, que já foi aprovada, os maus gestores estão sendo premiados, na opinião do advogado.
Fonte: Jornal Luzilandia/Ivo Júnior
Nenhum comentário:
Postar um comentário